Resolução do Senado Federal nº 4 de 11/03/1965
Resolução do Senado Federal nº 4 de 11/03/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 1.304, DE FEVEREIRO DE 1954, DO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 12/03/1965] (p. 319, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1965] (p. 2681, col. 1) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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