Resolução do Senado Federal nº 3 de 24/02/1937
Resolução do Senado Federal nº 3 de 24/02/1937
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Ementa | DECLARA QUE CONSTITUEM BI-TRIBUTAÇÃO O IMPOSTO DE 0,3 POR CENTO CONSTANTE DA LETRA 'A', DO ARTIGO 1, DA LEI 927, DE 2 DE JUNHO DE 1921, DO ESTADO DE ALAGOAS E O IMPOSTO COBRADO SOB A FORMA DE SELO DO PAPEL DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1937] (p. 12948, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTOS , EMOLUMENTO , SELO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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