Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 30/05/1985
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 30/05/1985
|
Ementa | DELEGA PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DA REGIÃO AMAZONICA-SEARA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1985] (p. 7833, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PRESIDENTE DA REPUBLICA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
|
|
Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ELABORAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DA REGIÃO AMAZONICA (SEARA) .
|