Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 04/10/2001

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 04/10/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO E SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS MATERIAS A QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/2001] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ESTA RESOLUÇÃO FOI REVALIDADA ATRAVES DO OFICIO NUMERO 824/2004, DE 12/11/2004, DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO MISTA , CONGRESSO NACIONAL , CORRELAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , ORÇAMENTO , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , APRESENTAÇÃO , APRECIAÇÃO , PARECER , EMENDA , PROPOSIÇÃO , TRAMITAÇÃO , DESTAQUE , REQUERIMENTO , PRAZO , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , PROJETO DE LEI , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , CREDITO ADICIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 166, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 25 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 04/10/2001]

Art. 25, § 1 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 04/10/2001]

Art. 43 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 04/10/2001]