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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 16/12/1997

Ementa

REGULAMENTA A LEI 9.506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, QUE EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1997] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Indexação

CRITERIOS , HIPOTESE , DEVOLUÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , LIQUIDAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , PRAZO DETERMINADO , LIQUIDAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Normas alteradas ou referenciadas