Resolução da Câmara dos Deputados nº 139 de 30/06/1965
Resolução da Câmara dos Deputados nº 139 de 30/06/1965
|
Ementa | ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA DOS PROJETOS DE CODIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 08/07/1965] (p. 5470, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , TRAMITAÇÃO , PROJETO , CODIGO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 20/08/1966] (p. 5164, col. 3)
|