Resolução da Câmara dos Deputados nº 133 de 09/07/1958
Resolução da Câmara dos Deputados nº 133 de 09/07/1958
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Ementa | FIXA LIMITES MAXIMOS PARA AS SUBVENÇÕES ORÇAMENTARIAS E APROVA INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES AS NORMAS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO 127, DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 10/07/1958] (p. 4251, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 11/07/1958] (p. 4296, col. 1) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , LIMITAÇÃO , SUBVENÇÃO , ORÇAMENTO , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |