Resolução da Câmara dos Deputados nº 105 de 09/03/1952
Resolução da Câmara dos Deputados nº 105 de 09/03/1952
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Ementa | FICA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 7 MEMBROS, PARA O FIM DE NO PRAZO DE 60 DIAS, ESTUDAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A POLICIA MARITIMA, AEREA E DE FRONTEIRA COM BASE NOS TRABALHOS FEITOS SOBRE O ASSUNTO PELA ANTIGA COMISSÃO MISTA DE LEIS COMPLEMENTARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 10/03/1952] (p. 1945, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , COMISSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS , COMISSÃO ESPECIAL , DEPUTADO FEDERAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROJETO DE LEI , CORRELAÇÃO , POLICIA MARITIMA , POLICIA AEREA .
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