Resolução da Câmara dos Deputados nº 95 de 19/02/1952

Resolução da Câmara dos Deputados nº 95 de 19/02/1952

Ementa

CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 5 MEMBROS, PARA ESTUDAR O PROJETO 1.471 DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE OS DISSIDIOS COLETIVOS DO TRABALHO, REGULANDO OS ARTIGOS 123, PARAGRAFO 2 E 158 DA CONSTITUIÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 20/02/1952] (p. 1389, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAMARA DOS DEPUTADOS , COMISSÃO ESPECIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , CAMARA DOS DEPUTADOS , ESTUDO , PROJETO DE LEI , DISSIDIO COLETIVO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .