Resolução da Câmara dos Deputados nº 95 de 19/02/1952
Resolução da Câmara dos Deputados nº 95 de 19/02/1952
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Ementa | CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 5 MEMBROS, PARA ESTUDAR O PROJETO 1.471 DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE OS DISSIDIOS COLETIVOS DO TRABALHO, REGULANDO OS ARTIGOS 123, PARAGRAFO 2 E 158 DA CONSTITUIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 20/02/1952] (p. 1389, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , COMISSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , CAMARA DOS DEPUTADOS , ESTUDO , PROJETO DE LEI , DISSIDIO COLETIVO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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