Resolução da Câmara dos Deputados nº 91 de 24/03/1965

Resolução da Câmara dos Deputados nº 91 de 24/03/1965

Ementa

NEGA LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO HAMILTON NOGUEIRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 25/03/1965] (p. 1184, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAMARA DOS DEPUTADOS , LICENÇA .

Indexação

NORMAS , DENEGAÇÃO , LICENÇA , OBJETIVO , INSTAURAÇÃO , PROCESSO PENAL , DEPUTADO FEDERAL .