Resolução da Câmara dos Deputados nº 81 de 30/11/1978
Resolução da Câmara dos Deputados nº 81 de 30/11/1978
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO 9, DE 17 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 02/12/1978] (p. 10957, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EMPREGO , REGIME , ESTATUTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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