Resolução da Câmara dos Deputados nº 52 de 03/12/1973
Resolução da Câmara dos Deputados nº 52 de 03/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA LEGISLATIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 05/12/1973] (p. 10066, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ASSESSORIA LEGISLATIVA , DIRETORIA , CAMARA DOS DEPUTADOS .
CRIAÇÃO , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ASSESSORIA LEGISLATIVA , CAMARA DOS DEPUTADOS .
COMPETENCIA , OBJETIVO , ASSESSORIA LEGISLATIVA , CAMARA DOS DEPUTADOS .
COMPETENCIA , CHEFE , ASSESSORIA LEGISLATIVA , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 29/09/1976] (p. 9604, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 10/09/1985] (p. 9583, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |