Resolução da Câmara dos Deputados nº 38 de 02/12/1976
Resolução da Câmara dos Deputados nº 38 de 02/12/1976
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 E A DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 9, DE 27 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 04/12/1976] (p. 12213, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO LEGISLATIVO , TAQUIGRAFO , ASSISTENTE LEGISLATIVO , AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |