Resolução da Câmara dos Deputados nº 29 de 26/06/1980
Resolução da Câmara dos Deputados nº 29 de 26/06/1980
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Ementa | APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DO CRESCENTE EMPOBRECIMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FACE AO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 28/06/1980] (p. 6625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCLUSÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) , APURAÇÃO , EMPOBRECIMENTO , ESTADOS , MUNICIPIOS , SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL .
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