Resolução da Câmara dos Deputados nº 21 de 25/07/1951

Resolução da Câmara dos Deputados nº 21 de 25/07/1951

Ementa

INCOMPATIBILIDADE DO EXERCICIO DO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL COM O DE MEMBRO DA JUNTA DELIBERATIVA DO INSTITUTO DO MATE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 26/07/1951] (p. 5711, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DEPUTADO FEDERAL , MANDATO .

Indexação

INCOMPATIBILIDADE , EXERCICIO , MANDATO PARLAMENTAR , DEPUTADO FEDERAL , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , JUNTA DELIBERATIVA , INSTITUTO NACIONAL DO MATE (INM) .