Resolução da Câmara dos Deputados nº 5 de 23/05/1975
Resolução da Câmara dos Deputados nº 5 de 23/05/1975
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Ementa | REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 23/05/1975] (p. 3161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , REGIMENTO INTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIMENTO INTERNO , CAMARA DOS DEPUTADOS , PROIBIÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , LICENÇA , APOSENTADORIA , DISPONIBILIDADE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |