RESOLUÇÃO Nº 1 - 1955
(Requerimento publicado no “D.N.C” de 18 de fevereiro de 1955, pág. nº 1.037).
Requeremos na forma dos arts. 63 da constituição e 31 do Regimento a criação de uma Comissão de Inquérito composta de 11 membros. Autorizada a despender até Cr$ ....150.000,00 e com prazo de duração de 6 meses, para apurar:
1) O que já foi feito em matéria de exploração do petróleo no Brasil, quais os recursos financeiros despendidos na mesma e quais os resultados concretos já conseguidos;
2) Qual a influencia das importações de combustíveis líquidos em nossa economia e quais as tendências de seu desenvolvimento:
a) em sentido absoluto;
b) relativamente aos demais produtos importados;
3) Se a Petrobrás tendo em vista o desenvolvimento normas de nossas necessidades, constitui o instrumento adequado para a solução do problema do petróleo.
Sala das Sessões em 16 de fevereiro de 1955 - Dagoberto Salles - Flores da Cunha - Vasconcelos Costa - Lincon Feliciano - Costa Rodrigues - Arruda Câmara - Otacílio Negrão - Esteves Rodrigues - João Machado - Emilio Carlso - Pacheco Chaves - Carlos Pinto - Aureo Mello - Aliomar Baleeiro - Queiroz Filho - Pereira da Silva - Bias Fortes - Celso Peçanha - Croacy de Oliveira - Nelson Omegna - Horacio Lafer - Monteiro de Barros - Clodomir Millet - Arnaldo Cerdeira - Luiz Francisco - Yukshgue Tamura - Leoberto Leal - Aderbal Silva - Newton Carneiro - Waldemar Rupp - Antonio Carlos - Atílio Fontana - Clemente Medrado - Saturnino Braga - Guilhermino de Oliveira - José Pedroso - Brocca Filho - Leonardo Barbieri - Geraldo de Medeiros - Lins Cavalcanti - Brasilio Machado Neto - Mendes Souza - Medeiros Neto - João Abadala - Aloísio de Castro - Edgard Lins Schneider - José Alkmin - Joaquim Ramos - Israel Pinheiros - Janduhy Carneiro - Fortes Vieira - Carvalho Sobrinho - Teixeira Gueiros - Rubens Bernardo - Getulio Moura - Tenório Cavalcanti - Carlos Lacerda - Croacy Nunes - Arthur Aydrá - Ultimo de Carvalho - Felix Valois - Seixas Doria - Plínio Ribeiro - Menotti - Del Picchia - Herberty Levy - Menezzes Pimentel - Martins Rodrigues - José Sobral - Nogueira da Gama - Moreira da Rocha - Joaquim Rondon - Benedito Vaz - Carlos Jereissatti - Nilo Coelho - Adolpho Gentil - Souto Maior - Roxo Loureiro - César Prietto - Danton Coelho - Mario Palmerio - Amaury Pedrosa - Abguar Bastos com restrições no item 3 - Pontes Vieira - Cory Fernandes com restrições ao item 3 - Tristão da Cunha - Ernesto Sabóia - Euclides Wicar - Mndonça Braga - Heraclio Rego - Oscar Passos - José Bonifácio - Freitas Diniz - Rondon Pacheco- Rocha Soares - Bartolomeu Lisandro - José Guiomard - Alberto Torres - Josué de Castro, com restrições ao item 3 - José Jofily - Vieira de Mello - Rica Junior - Frota Aguiar - Getulio Moura - Sigefredo Pacheco - José Pedroso - Lopo Coelho - Hugo Napoleão - Nestor Jost - Oscar Carneiro - Dix Hut Rosado - Theodorico Bezerra - Fernando Ferrari - Esmerino Arruda - Benjamin Farah .
Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão os Srs. Deputados Dagoberto Sales - Lopo Coelho Armando Falcão - José Guiomard - Bilac Pinto - Luiz Garcia - Artur Bernardes - Sergio Magalhães - Abguar Bastos - Croacy Oliveira - Teotonho Monteiro.