PROCLAMAÇÃO - DE 15 DE JULHO DE 1823
Detesta o despotismo o assegura os sagrados direitos dos cidadãos
HABITANTES DO BRAZIL
O Governo Constitucional, que se não guia pela opinião publica, ou que a ignora, torna-se o flagello da humanidade. O monarcha, que não conhece esta verdade, precipita-se nos abysmos, e ao seu reino, ou ao seu imperio, em um pelago de desgraças umas após d'outras. A Providencia concedeu-me o conhecimento desta verdade, baseei sobra ella o meu systema, ao qual sempre serei fiel.
O despotismo, e as arbitrariedades são por mim detestadas; ha pouco vos acabei de dar uma prova, entre as muitas, que vos tenho dado. Todos podemos ser enganados; mas os monarchas poucas vezes ouvem a verdade, e si a não procuram, ella nunca lhes apparece. Quando a chegam a conhecer, devem-na seguir; Eu a conheci, isto fiz. Ainda que por ora não tenhamos uma Constituição, pela qual nos governemos; comtudo temos aquellas bases estabelecidas pela razão, as quaes devem ser inviolaveis: são ella; - os sagrados direitos da segurança individual, e de propriedade, e da immunidade da casa do cidadão. - Si até aqui ellas têm sido atacadas, e violadas, é porque vosso Imperador não tinha sabido, que se praticavam semelhantes despotismos, e arbitrariedades, improprias de todos os tempos, e contrarias ao systema, que abraçamos. - Ficai certos que ellas serão de hoje em diante mantidas religiosamente - vos vivireis felizes, seguro no seio de vossas familias, nos braços de vossas ternas esposas, e rodeados de vossos caros filhos. Embora incautos queiram denegrir a minha constitucionalidade, ella sempre apparecerá, triumphante, qual sol dissipando o mais espesso nevoeiro. Contai commigo assim como eu conto comvosco, o vereis - a democracia, e o despotismo agrilhoados por uma justa liberdade.
IMPERADOR