Proclamação de 15/07/1823
Proclamação de 15/07/1823
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Ementa | DETESTA O DESPOTISMO E ASSEGURA OS SAGRADOS DIREITOS DOS CIDADÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1823 - vol. 001] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , DIREITOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , COMBATE , ATO , VIOLAÇÃO , DIREITOS , GARANTIA , PESSOA FISICA .
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