Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001

Ementa

ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002201. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002201-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE AQUATICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14-A - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 34-A - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 44, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 51-A - Alteração
  • Art. 74 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 78-A - Alteração
  • Art. 78-B - Alteração
  • Art. 78-C - Alteração
  • Art. 78-D - Alteração
  • Art. 78-E - Alteração
  • Art. 78-F - Alteração
  • Art. 78-G - Alteração
  • Art. 78-H - Alteração
  • Art. 78-I - Alteração
  • Art. 78-J - Alteração
  • Art. 82 - Alteração
  • Art. 83 - Alteração
  • Art. 84 - Alteração
  • Art. 85-A - Alteração
  • Art. 85-B - Alteração
  • Art. 85-C - Alteração
  • Art. 85-D - Alteração
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 88 - Alteração
  • Art. 89 - Alteração
  • Art. 100 - Alteração
  • Art. 102-A - Alteração
  • Art. 103-A - Alteração
  • Art. 103-B - Alteração
  • Art. 103-C - Alteração
  • Art. 103-D - Alteração
  • Art. 113-A - Alteração
  • Art. 114-A - Alteração
  • Art. 115 - Alteração
  • Art. 115, § 1 - Alteração
  • Art. 116-A - Alteração
  • Art. 118 - Alteração
  • Art. 119 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001]

Art. 3 [Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001]

Art. 5 [Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001]