Medida Provisória nº 2.064 de 21/12/2000
Medida Provisória nº 2.064 de 21/12/2000
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Ementa | Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 75, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMERA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Suplementar
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
CRITERIOS , ESPECIALIZAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , ATUAÇÃO , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE .
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Normas posteriores |