Medida Provisória nº 2.064 de 21/12/2000

Medida Provisória nº 2.064 de 21/12/2000

Ementa

Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 75, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMERA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Política Social / Saúde / Saúde Suplementar

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

CRITERIOS , ESPECIALIZAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , ATUAÇÃO , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE .

Normas posteriores