Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.058-3 de 16/11/2000

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/2000] (p. 12, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002058. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002058-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRITERIOS , EMPRESA , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO .
CRITERIOS , PESSOA JURIDICA , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração