Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.058-2 de 19/10/2000

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2000] (p. 13, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002058. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002058-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRITERIOS , PESSOA JURIDICA , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
CRITERIOS , EMPRESA , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO .
ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 57, § 1 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 70 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração