Medida Provisória nº 2.042-12 de 21/12/2000
Medida Provisória nº 2.042-12 de 21/12/2000
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Ementa | Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 52, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002017. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002042-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , CREDITO RURAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , TITULO DE CREDITO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição com Alteração |