Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2000] (p. 18, col. 2) |
Medida Provisória nº 1.963-18 de 27/04/2000
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2000] (p. 18, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001782. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001963-17. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 18. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
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Indexação |
CRITERIOS , DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
CRITERIOS , MOVIMENTAÇÃO , DEPOSITO , SISTEMA , CAIXA UNICO , TESOURO NACIONAL , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , RECEITA , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
ADMISSIBILIDADE , CAPITALIZAÇÃO , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |