Medida Provisória nº 1.918-1 de 22/09/1999

Medida Provisória nº 1.918-1 de 22/09/1999

Ementa

Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/09/1999] (p. 19, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001918. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001918. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , REESCALONAMENTO , REFINANCIAMENTO , SALDO DEVEDOR , DEBITOS , DIVIDA AGRARIA , PRODUTOR RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 5, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, § 5, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 5, § 7 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração