Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.907-12 de 23/11/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1999] (p. 21, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001782. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001907-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA MONETARIA .

Indexação

CRITERIOS , MOVIMENTAÇÃO , DEPOSITO , SISTEMA , CAIXA UNICO , TESOURO NACIONAL , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , RECEITA , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
CRITERIOS , DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 60, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração