Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.830-2 de 27/07/1999

Ementa

ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI 7.738, DE 9 DE MARÇO DE 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DA LEI 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1999] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001829. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001830-1 TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

SUJEIÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGOS FINANCEIROS , CONTRATO DE CAMBIO , EXPORTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , EXTERIOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, § 2 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração