Medida Provisória nº 1.814-1 de 25/03/1999

Medida Provisória nº 1.814-1 de 25/03/1999

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/03/1999] (p. 29, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001814. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001814. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) .
CRITERIOS , PRAZO , VALIDADE , REGISTRO , ALIMENTOS .
CRITERIOS , REDUÇÃO , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA .
OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , NOME , MARCA GENERICA , DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS (DCB) , CORRELAÇÃO , MARCA DE COMERCIO , EMBALAGEM , ROTULO , MEDICAMENTOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ADVERTENCIA , RESTRIÇÃO , PROPAGANDA , CORRELAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , MEDICAMENTOS , TRATAMENTO , AGROTOXICO , FUMO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 57, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração