Medida Provisória com Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1999] (p. 20, col. 1)

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, REVOGA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1999] (p. 20, col. 1) ( Ver diário)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001800. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001800-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.800-3 de 22/04/1999 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1999] (p. 20, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.031 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 9.491 de 09/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 30 - Alteração Medida Provisória nº 1.800-1 de 25/02/1999 Declaração de Reedição sem Alteração