Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.798-0 de 13/01/1999

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1999] (p. 47, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

CRITERIOS , INTIMAÇÃO , MEMBROS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
CRITERIOS , TRANSPOSIÇÃO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DISPENSA , EFETIVAÇÃO , DEPOSITO PREVIO , OBJETIVO , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26 - Alteração