Medida Provisória nº 1.796 de 06/01/1999
Medida Provisória nº 1.796 de 06/01/1999
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Ementa | Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1999] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
CRITERIOS , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , AQUISIÇÃO , IMUNOBIOLOGICOS , INSETICIDA , MEDICAMENTOS .
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Normas posteriores |