Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.771-22 de 13/01/1999

Medida Provisória nº 1.771-22 de 13/01/1999

Ementa	Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/01/1999] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001574. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001771-21. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 22. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços
Catálogo	COMERCIO EXTERIOR , EXPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FORMAÇÃO , PATRIMONIO , FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO NACIONAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , AMBITO , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.771-23 de 11/02/1999 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1999] (p. 35, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.032 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 5 - Alteração Lei nº 8.187 de 01/06/1991 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 9.449 de 14/03/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 6 - Alteração Lei nº 9.532 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 76, § 1 - Alteração Art. 76, § 2 - Alteração Lei nº 9.531 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.771-21 de 14/12/1998 Declaração de Reedição sem Alteração