Medida Provisória nº 1.745-16 de 02/06/1999

Medida Provisória nº 1.745-16 de 02/06/1999

Ementa

Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1999] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001643. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001745-15. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 16. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ORÇAMENTO FISCAL , CONDICIONAMENTO , FINANCIAMENTO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APLICAÇÃO , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , RELAÇÃO , CONDICIONAMENTO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração