Medida Provisória nº 1.685-1 de 29/06/1998

Medida Provisória nº 1.685-1 de 29/06/1998

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/1998] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001665. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001665. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

PLANO , SAUDE , SEGURO PRIVADO .

Indexação

CRITERIOS , EXCLUSÃO , SUSPENSÃO , RESSARCIMENTO , PRAZO , VIGENCIA , CARENCIA , EXCEÇÃO , COBERTURA , PLANO , ASSISTENCIA , TRATAMENTO MEDICO , INTERNAMENTO , HOSPITAL , EXAME MEDICO , ODONTOLOGIA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE , SEGURO PRIVADO .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , SAUDE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , DELIBERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA .
CRITERIOS , COMERCIALIZAÇÃO , PLANO , ASSISTENCIA , AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO NACIONAL , SAUDE .
CRITERIOS , SUBSTITUIÇÃO , CREDENCIAMENTO , EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA , SAUDE .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , EMPRESA , PLANO , SAUDE , SEGURO PRIVADO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 31, § 2 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração