Medida Provisória nº 1.584 de 02/09/1997

Medida Provisória nº 1.584 de 02/09/1997

Ementa

Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/1997] (p. 19239, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

TESOURO NACIONAL , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RECEBIMENTO , DIVIDENDOS , JUROS , VALORES MOBILIARIOS , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , TESOURO NACIONAL , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .

Normas posteriores