Medida Provisória nº 1.551 de 18/12/1996

Medida Provisória nº 1.551 de 18/12/1996

Ementa

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/1996] (p. 27617, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOVA NUMERAçÃO. EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001501-16, MPV-001501-15, MPV-001501-14, MPV-001501-13, MPV-001501-12, MPV-001501-11, MPV-001501, MPV-001453, MPV-001401, MPV-001359, MPV-001319, MPV-001280, MPV-001243, MPV-001208, MPV-001174, MPV-001141, MPV-001109.

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 29, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Reedição sem Alteração