Medida Provisória nº 1.539-37 de 30/10/1997

Medida Provisória nº 1.539-37 de 30/10/1997

Ementa

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/10/1997] (p. 24533, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000794. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001539-36. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 37. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA .

Indexação

COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL .
AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL .
NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA .
CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Reedição sem Alteração