Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.535-7 de 11/07/1997

Medida Provisória nº 1.535-7 de 11/07/1997

Ementa	Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/07/1997] (p. 14804, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001536-6, MPV-001535-5, MPV-001535-4, MPV-001535-3, MPV-001535-2, MPV-001535-1, MPV-001535. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRITERIOS , SERVIDOR , APOSENTADO , INDENIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CORRELAÇÃO , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL . CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRITERIOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEVOLUÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DEPOSITO , INDEBITO , SERVIDOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.273 de 14/07/1997 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1997] (p. 14905, col. 1) Art. 14 - Regulamentado Art. 21 - Regulamentado Medida Provisória nº 1.535-8 de 12/08/1997 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1997] (p. 17352, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 1.535-6 de 13/06/1997 Declaração de Reedição com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 14 [Medida Provisória nº 1.535-7 de 11/07/1997] Decreto nº 2.273 de 14/07/1997 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 21 [Medida Provisória nº 1.535-7 de 11/07/1997] Decreto nº 2.273 de 14/07/1997 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)