Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 1.512-16 de 06/11/1997
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 DA LEI 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 1, 2 E 3 DA LEI 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1997] (p. 25310, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001512. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001512-15. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 16. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , REAJUSTE , REDUÇÃO , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , RELAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR RURAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |