Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 1.512-13 de 08/08/1997
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AOS ARTIGOS 2 DA LEI 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2 DA LEI 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENçÃO ECONOMICA NAS OPERAçÕES DE CREDITO RURAL. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1997] (p. 17156, col. 2) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/08/1997] (p. 17293, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001512-12, MPV-001512-11, MPV-001512-10, MPV-001512-9, MPV-001512-8, MPV-001512-7, MPV-001512-6, MPV-001512-5, MPV-001512-4, MPV-001512-3, MPV-001512-2, MPV-001512-1, MPV-001512. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , REAJUSTE , REDUÇÃO , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , RELAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |