Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.481 de 05/06/1996

Medida Provisória nº 1.481 de 05/06/1996

Ementa	Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/06/1996] (p. 10020, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001433, MPV-001391, MPV-001349, MPV-001309, MPV-001270, MPV-001233, MPV-001197, MPV-001162, MPV-001129, MPV-001097, MPV-001070, MPV-001044, MPV-001021, MPV-000995, MPV-000970, MPV-000945, MPV-000901, MPV-000841, MPV-000772, MPV-000718, MPV-000670, MPV-000630, MPV-000588, MPV-000557, MPV-000533, MPV-000506, MPV-000479, MPV-000455, MPV-000432, MPV-000415, MPV-000392, MPV-000376, MPV-000362, MPV-000353, MPV-000345, MPV-000334, MPV-000327. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
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Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.481-38 de 04/07/1996 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1996] (p. 12349, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.031 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 17 - Revogação Art. 18 - Alteração Art. 19 - Revogação Art. 20 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 22 - Revogação Art. 23 - Alteração Art. 24 - Alteração Art. 26 - Revogação Medida Provisória nº 1.433 de 09/05/1996 Declaração de Reedição sem Alteração