Medida Provisória nº 1.469-30 de 28/04/1998
Medida Provisória nº 1.469-30 de 28/04/1998
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Ementa | Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1998] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001217. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001469-29. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 30. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
LOIDE BRASILEIRO , EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , LOIDE BRASILEIRO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , OBJETIVO , CUSTEIO , PAGAMENTO , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |