Lei nº 9.644 de 26/05/1998
Lei nº 9.644 de 26/05/1998
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Ementa | Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1998] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1469 DE 1998. |
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Catálogo |
LOIDE BRASILEIRO , EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , LOIDE BRASILEIRO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , OBJETIVO , CUSTEIO , PAGAMENTO , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |