RET01+++

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.145, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.

Dispõe sobre normas relativas aos contratos para produção de bens imóveis, e dá outras providências.

Retificação

Na página 16058, 2ª coluna, na epígrafe, onde se lê:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.445, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.

leia-se

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.145. DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.