Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 970 de 12/04/1995

Medida Provisória nº 970 de 12/04/1995

Ementa	Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/04/1995] (p. 5298, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000945, MPV-000901, MPV-000841, MPV-000772, MPV-000718, MPV-000670, MPV-000630, MPV-000588, MPV-000557, MPV-000533, MPV-000506, MPV-000479, MPV-000455, MPV-000432, MPV-000415, MPV-000392, MPV-000376, MPV-000362, MPV-000353, MPV-000345, MPV-000334, MPV-000327.
Catálogo	PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ACEITAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , EXTINÇÃO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DETERMINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , JUSTIFICAÇÃO , NORMAS , DATA , EMPRESA ESTATAL , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 995 de 11/05/1995 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1995] (p. 6759, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.031 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8, Parágrafo Único - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11, Parágrafo Único - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 17 - Revogação Art. 18, Parágrafo Único - Alteração Art. 19 - Revogação Art. 20 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 22 - Revogação Art. 23, Parágrafo Único - Alteração Art. 24, Parágrafo Único - Alteração Art. 26 - Revogação Medida Provisória nº 945 de 16/03/1995 Declaração de Reedição sem Alteração