Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 811 de 30/12/1994

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.620, DE 5 DE JANEIRO DE 1993.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21383, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , ASSINATURA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PROGRAMA , OBJETIVO , REVISÃO , IRREGULARIDADE , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , DESTINAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 69 - Dispositivo Correlato
  • Art. 71 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, § 1 - Alteração