Medida Provisória nº 749 de 13/10/2016

Medida Provisória nº 749 de 13/10/2016

Ementa

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/10/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/10/2016] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , FOMENTO , CRESCIMENTO , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores