Medida Provisória nº 557 de 26/12/2011
Medida Provisória nº 557 de 26/12/2011
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Ementa | Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2011] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/01/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CADASTRO , VIGILANCIA , OBJETIVO , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , PREVENÇÃO , MORTE , GESTANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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