Medida Provisória nº 538 de 28/06/1994
Medida Provisória nº 538 de 28/06/1994
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Ementa | Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1994] (p. 9515, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/06/1994] (p. 9675, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 04/07/1994] (p. 9980, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000516, MPV-000490, MPV-000465, MPV-000441, MPV-000422, MPV-000396 NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL , IMPLANTAÇÃO , AJUSTE , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ELIMINAÇÃO , DEFICIT , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMBATE , INFLAÇÃO , DESEMPREGO , POBREZA , FOME , COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , VALOR , ORÇAMENTO , RECEITA , DESPESA , UTILIZAÇÃO , INDICE , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , ALTERAÇÃO , NORMAS , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |